Espaço da Comunicação

Gilmar Mendes pede regras para suprir vácuo deixado pela Lei de Imprensa Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a criação de novas regras para suprir o vácuo legal criado pelo fim de Lei de Imprensa. No seminário “Mídia e Liberdade de Expressão”, realizado nesta terça-feira (06/10), o ministro pediu que o Congresso crie “normas de organização e procedimento” para evitar situações de “perplexidade”, como a censura imposta ao Estadão. "O próprio episódio a propósito desse conflito com O Estado de S. Paulo está a mostrar que há alguma perplexidade. Por exemplo: qual é a regra que disciplina a competência? É o local do dano, é o local de publicação do veículo? Em suma, são perplexidades que não existiam diante do quadro anterior, quando havia uma lei", afirmou. O Estado de S. Paulo está proibido de publicar informações sobre a operação Boi Barrica da Polícia Federal desde julho. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, on...

Em artigo publicado no Jornal do Brasil ontem, 29 de junho, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, sustentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cometeram vários erros ao justificar a derrubada da exigência de diploma de curso de Comunicação Social ou Jornalismo para o exercício da profissão. Um desses erros foi o de atribuir ao Decreto-Lei nº 972/69, de outubro desse ano, o objetivo de submeter os meios de comunicação à censura, a qual foi instituída formalmente três meses depois, em janeiro de 1970, pelo Decreto-Lei nº 1.077. No texto, publicado na página A16 sob o título Incriminação do diploma não se sustenta , diz o presidente da ABI que o relator do processo, Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, “foi infeliz e revelou extremado mau gosto ao comparar o desempenho do jornalista com o do cozinheiro, mesmo o grande mestre no ofício de conceber e preparar acepipes e quitutes”. Diz o articulista que “demonstrou o Ministro que não...