Espaço da Comunicação

Izabela Vasconcelos, de São Paulo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já contabiliza 1098 registros de jornalistas sem graduação específica na área, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a obrigatoriedade de diploma para exercer a profissão. A emissão de registro para jornalistas sem graduação passou a ser adotada pelo MTE no início deste ano, após publicação do acórdão da decisão. A orientação é de que os profissionais formados sejam registrados como “Jornalista Profissional”, e os sem diploma, “Jornalista/Decisão STF”. O estado que mais emitiu o registro para não diplomados foi São Paulo, com 554 emissões. A lista segue com Minas Gerais (113) e Distrito Federal (70). O único estado que ainda não emitiu esse tipo de registro foi o Amapá. Os dados contabilizam registros emitidos até o dia 09/04. Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, o número não altera a posição dos sindicatos em defender ou não a filiação de ...

Concurso para jornalista exige apenas segundo grau e oferece salário de R$ 510 Izabela Vasconcelos, de São Paulo A Prefeitura de Cabedelo, município da região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, está promovendo um concurso público que oferece salário de R$ 510,00 para o cargo de jornalista com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, o edital exige apenas ensino médio e registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Os dois jornalistas selecionados deverão executar todas as atribuições de um assessor de imprensa, além de trabalhos datilográficos. O mesmo salário mínimo é oferecido para outros cargos, como os de radialista, publicitário e intérprete, além de outros em que o edital exige apenas o ensino fundamental, como agente de saúde, auxiliar de serviços e motorista. Com a exigência de graduação na área, advogados, administradores, arquitetos e médicos ganharão um pouco mais, R$ 617,00. A remuneração maior é para os professores de educação básica II, com vencimentos de R$...

Izabela Vasconcelos, de São Paulo O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo anunciou, em nota oficial, que pretende filiar jornalistas sem diploma, mas que exerçam a profissão. A proposta deverá ser discutida com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade defende que, diante do fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, os sindicatos devem assumir uma posição unitária sobre o assunto. “Encarar esse problema é uma responsabilidade que todo dirigente deve assumir e uma posição unitária nacionalmente construída deve ser o objetivo (... ) Assim, é preciso discutir seriamente a questão da sindicalização sob as novas regras e responder aos novos desafios que a decisão do STF impôs ao movimento sindical dos jornalistas”, diz o texto. O presidente do Sindicato, José Augusto Camargo, enfatizou que a nota é apenas uma proposta, que deverá ser discutida. “Essa é uma posição da diretoria do sindicato, não está em vigor. Ainda vamos...

Começam as vitórias do bom senso... abs, Danielly Cabraíba A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã de hoje a Proposta de Emenda à Constituição 386/09 que restabelece a exigência do diploma de jornalista. A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autorida do deputado Paulo Pimenta. Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no Plenário. Já no Senado, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista coletiva. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), deve voltar à pauta daqui a 15 dias. Valadares quer aproveitar esse tempo para, junto com o deputado Pimenta, elaborar um mesmo texto, que vai correr na Câmara e no Senado. “A idéia partiu do deputado Paulo Pimenta. Vamos fazer uma redação só na Câmara e Senado. Ele vai alterar o texto dele, eu o meu, e ficarão iguais. Queremos encurtar caminhos. Até as vírgulas serão iguais”, avisa....

Macéio: lei aprovada exige diploma de jornalistas A Câmara Municipal de Maceió (AL) aprovou lei de autoria da vereadora Tereza Nelma estabelecendo a obrigatoriedade dos poderes Executivo e Legislativo municipais de nomearem apenas profissionais formados em curso superior para cargos em comissão, assessorias ou prestação temporária de serviços para funções jornalísticas de difusão de informações através de qualquer mídia, observando o mesmo procedimento para as áreas de publicidade e relações públicas. A lei aprovada também exige que os conteúdos das provas para contratação através de concurso público deverão exigir conteúdo de conhecimento baseado nos programas dos cursos de formação superior, para o preenchimento de cargos de jornalista, publicitário e relações públicas. "A lei aprovada é perfeitamente constitucional, pois os cargos em comissão são de livre nomeação. E, por isso, a Câmara pode estabelecer a exigência de formação superior para que jornalistas, publicitários e rela...

Olha não é nada pessoal com ninguém, mas se quer ser jornalista, se gosta tanto da área, por que não vai estudar??? Passa num vestibular, se matricula numa universidade, o que tem de difícil nisso??? Por que "brigar" por algo que a priori não se tem direito. Desde que a educação superior foi instituída ficou muito claro como as coisas funcionariam, e depois de tantas lutas pelo reconhecimento da profissão e de tantos anos de profissão já reconhecida, vem essa "lei" que tenho certeza que não vai pegar. Tudo isso é um tremendo retrocesso. Por que essa revolta???? Por conta dessa notícia ... do Portal Comunique-se Danielly Cabraíba Movimento que defende fim do diploma cria Associação Brasileira dos Jornalistas Da Redação O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma (MDJSD), criado em 2005, fundou no último domingo (26/07), em Brasília, a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que pretende filiar jornalistas diplo...

Queda do diploma faz universidade cancelar turma de jornalismo Izabela Vasconcelos, de São Paulo A Universidade de Uberaba (Uniube) cancelou a turma do segundo semestre para o curso de Jornalismo por causa da baixa procura. De acordo com a direção, o fato tem relação direta com o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17/06. “É comum o segundo semestre ter uma procura menor, mas não há dúvidas que tivemos um número ainda menor por causa do fim do diploma”, afirma André Azevedo da Fonseca, diretor do curso de Comunicação Social da Uniube. De acordo com Fonseca, a Universidade costuma formar turmas de jornalismo de no mínimo 25 pessoas para o segundo semestre, e de 30 para o primeiro semestre, mas este ano a procura foi de apenas 14 pessoas para o curso que iniciaria em agosto. Fonseca explica que não houve evasão no curso acima da média da universidade. ”Logo que o ...

Em artigo publicado no Jornal do Brasil ontem, 29 de junho, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, sustentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cometeram vários erros ao justificar a derrubada da exigência de diploma de curso de Comunicação Social ou Jornalismo para o exercício da profissão. Um desses erros foi o de atribuir ao Decreto-Lei nº 972/69, de outubro desse ano, o objetivo de submeter os meios de comunicação à censura, a qual foi instituída formalmente três meses depois, em janeiro de 1970, pelo Decreto-Lei nº 1.077. No texto, publicado na página A16 sob o título Incriminação do diploma não se sustenta , diz o presidente da ABI que o relator do processo, Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, “foi infeliz e revelou extremado mau gosto ao comparar o desempenho do jornalista com o do cozinheiro, mesmo o grande mestre no ofício de conceber e preparar acepipes e quitutes”. Diz o articulista que “demonstrou o Ministro que não...

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas. Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores. Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma p...

Conheça a PEC que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro A Proposta de Emenda Constitucional que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) irá apresentar na próxima quarta-feira (01/07) altera o artigo 220 da Constituição, que trata da livre manifestação do pensamento e da informação jornalística. Caso o texto seja aprovado, será acrescentado o artigo 220-A, que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”, diz o texto. A proposta, que já está sendo chamada de PEC dos jornalistas, abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área. O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural”; ...

O fim da exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista interessa muito aos donos da mídia. Vale lembrar que foram os proprietários dos veículos que recorreram ao judiciário, para derrubar o diploma e nossa regulamentação profissional. Afinal, com a extinção da exigência, a liberdade de expressão será propriedade privada dos detentores dos veículos de comunicação. Eles terão o pleno poder de decidir quem poderá ou não exercer a profissão de jornalista no Brasil. A liberdade de expressão nada ganhará. Não se iludam. Com a exigência do diploma, os donos da mídia precisavam recrutar entre os profissionais habilitados os seus trabalhadores. Sem ter que obedecer à exigência, recrutarão como bem entenderem seus escribas servis. Temo pela remuneração e direitos dos escolhidos. O fim da exigência do diploma transformará em verdadeiros faraós os donos da mídia, que terão poder absoluto e ampliado sobre os seus veículos de comunicação. Como se eles já fossem p...

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania. A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem po...